Polêmica no transporte gratuito para estudantes em Matias

Ano passado eram oito ônibus, e a prefeitura reduziu para quatro em 2017
Prefeito diz que é preciso economizar agora
Prefeito diz que é preciso economizar agora

Alunos protestam  e exigem da prefeitura a manutenção da quantidade de ônibus gratuito, que faz o transporte dos estudantes até a a cidade vizinha de Juiz de Fora. O prefeito Carlos Lopes justifica que só pode oferecer quatro ônibus, e não pode ceder mais por motivo de redução de gastos que, segundo ele, tem acontecido em vários setores da prefeitura. Os ônibus extras seriam custeados pelos próprios alunos como co-participação. Os veículos são fretados de uma empresa local.
Em reunião anterior ao protesto, no dia 19, com a presença do prefeito, alunos, pais de alunos, representante da empresa de ônibus e vereadores, a comissão – que representa os alunos – expôs a situação; em que várias pessoas  podem parar de estudar porque não teriam condições de arcar com os custos mensais de transporte. O protesto, em frente à prefeitura de Matias Barbosa, interrompeu o trânsito parcialmente na Av. Cardoso Saraiva, no centro da cidade na tarde de quarta-feira (25).

transporte escolar matias barbosa (7)
Estudantes fazem protesto em frente à prefeitura

Em 2016 foram gastos em torno de R$ 700 mil reais com fretamento de 8 ônibus, que faziam 10 rotas entre Matias e Juiz de Fora conduzindo 430 alunos gratuitamente, pela manhã, tarde e noite. A projeção para 2017, segundo os alunos, tendo 4 veículos fornecidos pela prefeitura, é que seriam necessários mais 4 ônibus fretados e os custos distribuídos entre os alunos como co-participação. Assim daria um pagamento, por aluno, de no mínimo R$50 reais por mês.

A comissão de estudantes – formada por Moisés Gomes, Isadora de Castro e Úrsula Cesca – diz que o orçamento para 2017 é praticamente o mesmo, e isso não justifica a retirada dos ônibus fretados pela prefeitura, já que está previsto nos gastos para 2017. O prefeito rebate ao dizer que é preciso economizar agora, e que assim, no futuro, não faltará dinheiro para pagar as contas, e nem os funcionários que correspondem a mais de 50% da folha de pagamento.

O que diz a lei nº1099 de 2011

Em 2011 foi criado, através da lei municipal nº1099, o Programa Municipal de Apoio Escolar que tem o objetivo de apoiar os alunos do ensino fundamental, ensino médio, técnico, cursos preparatórios e ensino superior em instituições públicas ou privadas sediadas em Juiz de Fora.
A lei diz que o transporte escolar será oferecido de acordo com a demanda. E que na hipótese da necessidade de mais vagas (ônibus), o Departamento de Educação poderá adotar medidas emergenciais, ou estabelecer critérios para o atendimento, ou poderia adotar o sistema de co-participação de acordo com prévia avaliação socioeconômica. No artigo 4 da lei estabelece que os recursos serão usados de dotação orçamentaria específica.

E a lei 1.193 de 2013

A lei nº 1.193 de 2013, veio complementar a anterior. Nela é firmado o compromisso do executivo municipal fornecer transporte escolar gratuito para Juiz de Fora com o limite de 90 vagas, e é válido aos alunos de cursos preparatórios, e aos de nível fundamental e médio (ambos devem ser bolsistas) de instituições particulares.
E caso exceda a demanda, uma comissão de transporte escolar poderá selecionar os contemplados através de critérios socioeconômicos definidos por decreto pelo poder executivo. E o artigo 4º  afirma que os contemplados pela lei anterior (nº 1099) continuarão incluídos no Programa de Apoio ao Transporte Escolar.

“O prefeito não está cedendo ônibus, ele está retirando”, essa é a opinião de Úrsula Cesca, que faz parte da comissão de estudantes. Ela afirma que os estudantes têm o respaldo da lei municipal, e se for feito a co-participação – os alunos ajudarem no pagamento da passagem –  muitos vão desistir de estudar por não ter dinheiro.

Fotos e vídeo abaixo;

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